A Sucom notificou 27 donos de residências e estabelecimentos comerciais sob a justificativa de que eles devem preservar e manter em perfeito estado as calçadas de suas propriedades, conforme determina o Artigo 45 do Código de Polícia Administrativa de Salvador. A ação faz parte do Projeto Calçada Legal, iniciado em maio, e já passou pelos bairros Federação, Comércio e pela orla marítima. Ontem, a ação ocorreu no Centro da cidade e na Barra. Caso os proprietários não cumpram o combinado, podem ser multados em valor entre R$ 60,80 e R$ 3.038. Desenvolvido pelo Escritório de Revitalização do Comércio (ERC), o Projeto de Requalificação de Calçadas do bairro do Comércio tem como proposta atingir 34 quadras, ou seja, 61.500 m². Orçado em R$ 9,850 milhões, o projeto receberá recursos do Ministério das Cidades (MC), Prefeitura de Salvador e Parceria Público-Privada (PPP), através da Associação Comercial da Bahia (ACB). O projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quando teve seu teor ratificado pelo superintendente da 7ª SR/Iphan, Eugênio de Ávila Lins, porque os logradouros públicos em questão estão inseridos na vizinhança de área tombada pelo governo federal, processos nº 1093-T e nº 112-T de 1938 e em Área de Proteção Contínua à Área de Proteção Rigorosa, conforme Lei Municipal nº 3.289 / 83. O órgão acatou a explicação da Prefeitura que alega alto custo na manutenção e conservação das pedras portuguesas. Em seu parecer, Eugênio Lins justifica a liberação por compreender que as melhorias urbanísticas propostas pela administração municipal irão proporcionar maior conforto aos transeuntes, proprietários e investidores na região, sem interferir na visibilidade do perfil do casario existente. Para o superintendente, o projeto auxilia na valorização da área, que considera como importante documento da paisagem cultural da cidade. Estão dentro destas áreas os passeios das praças Conde D' Eu e dos Arcos, Marechal Deodoro e da Inglaterra, da quadra do Banco do Brasil e da Avenida da França. Só o Terminal da França receberá 4.113,44 m² do novo tipo de equipamento urbano previsto, com padrão desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), nos moldes do calçadão da Barra, em concreto lavado e afagado, nas cores mostarda e cinza e adornos em granito, associado a um piso intertravado vermelho. A estimativa é que 70 ruas sejam beneficiadas com a implantação do novo modelo de passeio no bairro do Comércio, que envolve quadras, como as confluências das ruas da Bélgica com a Portugal e Miguel Calmon com a Pinto Martins. Estão contidas no projeto ainda melhorias de acessibilidade com a construção de rampas para beneficiar pessoas portadoras de deficiência física e a inserção de mobiliário urbano, como bancos e luminárias e paisagístico, com canteiros ornamentais. Calçada da Fama "Quando o projeto estiver concluído vamos convidar pessoas do cenário artístico, cultural e esportivo para nomear as calçadas. Pessoas que divulgam o nome da cidade e da Bahia, como Carlinhos Brown, que foi um pioneiro a se incorporar ao projeto de revitalização com o "Museu du Ritmo", assim como outros nomes como os de Daniela Mercury, Lázaro Ramos, Acelino Popó, Bel Borba, Ivete Sangalo e Gilberto Gil estão sendo cogitados", explica o gerente do ERC, Marcos Cidreira. Dentro do Projeto de Requalificação de Calçadas do bairro do Comércio está prevista ainda a implantação de seis novos centros de gastronomia nas ruas Conde D' Eu, Santos Dumont, Conselheiro Saraiva, dos Algibebes, Conselheiro Lafaiete e Guindaste dos Padres, além do enquadramento ao projeto do Calçadão da Rua da Grécia, onde já existe uma proposta parecida com o funcionamento de bares e restaurantes. Estes centros seguirão o padrão existente na Rua São João, com portões de proteção em suas extremidades e horário de fechamento predeterminado. Os bares e restaurantes receberão mesas e cadeiras de madeira e toldos de cervejarias e empresas de refrigerantes. Investimentos Além dos investimentos previstos na nova urbanização, o bairro do Comércio receberá outros benefícios com a instalação de novos grupos estrangeiros na região. Os espanhóis Intersa, da Cidade de Madri, e o Rubau, da Cidade de Barcelona, irão ter suas representações no Brasil, em Salvador, no Edifício Augusto Borges, na Rua da Grécia. Até a chegada do Verão estará funcionando no bairro o Trapiche Pequeno, uma extensão do Trapiche Barnabé, onde funcionará o Centro Audiovisual da Bahia. O empreendimento é inédito no Estado e deverá agregar no local empresas ligadas à criação e às artes, mantendo as características originais do prédio do início do século XX. Outras áreas farão parte da PPP do Projeto de Requalificação de Calçadas, como a da Praça Marechal Deodoro, que deverá ser mantida pelo grupo de Carlinhos Brown, e a Praça Visconde de Cayru, pelo grupo Imocom, que construirá o Hotel Hilton. Outras áreas no bairro já foram adotadas através de PPP, como a Praça da Inglaterra, pela Faculdade da Cidade e Beco do Adão, pela Faculdade São Salvador.